derecho vigente

O termo "derecho vigente" refere-se ao conjunto de leis e normas que atualmente estão em vigor em um país ou região específica. É importante distinguir entre o direito vigente e o direito positivo, que se refere a todas as leis, atos e decisões legais criadas em um determinado período de tempo. O direito vigente é a parte desse conjunto que permanece em vigor e é aplicável no presente. O direito vigente é uma parte importante do sistema jurídico e é crucial para garantir a estabilidade e a previsibilidade das relações jurídicas. É essencial para os indivíduos e as empresas conhecerem e cumprirem as leis e normas vigentes, a fim de evitar sanções e punições legais. No entanto, o direito vigente pode mudar ao longo do tempo, à medida que novas leis são criadas ou leis antigas são alteradas ou revogadas. Por isso, é importante estar atualizado e conhecer as mudanças nas leis e normas, a fim de evitar problemas legais. Em resumo, o direito vigente é o conjunto de leis e normas em vigor em um país ou região específica, e é essencial para garantir a estabilidade e a previsibilidade das relações jurídicas. É importante estar atualizado sobre as mudanças nas leis e normas para evitar problemas legais.